Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a utilização da plataforma Flatzer e dos serviços associados. Ao registares-te ou utilizares a Flatzer, aceitas ficar vinculado a estes Termos. Recomendamos que os leias com atenção.

Titular do site

Em cumprimento ao artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), indicam-se o nome comercial e os dados de contacto do titular deste site e prestador do serviço:

1. Aceitação dos termos

Ao criares uma conta, acederes ou utilizares os serviços da Flatzer, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos na sua totalidade. Se não concordares com algum dos pontos aqui descritos, não deves utilizar a plataforma.

A utilização continuada da Flatzer após a publicação de alterações a estes Termos implica a aceitação dessas alterações.

2. Definições

• Serviço: o assistente de vendas para comércio eletrónico da Flatzer, incluindo o widget web, o painel e os canais ou integrações suportados que o Utilizador ative.
• Utilizador: a pessoa singular ou coletiva que se regista e utiliza a plataforma.
• Agente: o assistente de vendas com IA configurado com o catálogo e o contexto do negócio para ajudar visitantes principalmente no widget web e, quando ativados, em canais suportados.
• Plano: a subscrição escolhida pelo Utilizador, que determina as funcionalidades e os limites de utilização do Serviço.
• Contentor: o ambiente Docker isolado onde é executado o Agente do Utilizador num servidor VPS.
• Painel: a interface web através da qual o Utilizador gere o assistente, as conversas, a configuração, as integrações e a subscrição.

3. Descrição do serviço

A Flatzer é um assistente de vendas para comércio eletrónico destinado a pequenas e médias empresas. Ajuda a orientar visitantes e a responder a perguntas sobre o catálogo principalmente através de um widget web. O Serviço inclui:

• Um widget web que o Utilizador pode incorporar numa loja online.
• Configuração guiada do assistente com base no catálogo e no contexto do negócio fornecidos pelo Utilizador.
• Execução do assistente numa infraestrutura isolada gerida pela Flatzer.
• Um painel para gerir conversas, ajustar a configuração e consultar métricas.
• Canais e integrações suportados, como o Google Calendar, apenas quando o Utilizador os ativa.
• Processamento de mensagens através de fornecedores externos de inteligência artificial.

O Serviço é prestado remotamente e não exige que o Utilizador instale software de servidor. A disponibilidade de cada canal ou integração depende do plano, da configuração e da compatibilidade técnica.

4. Registo e contas

Para utilizares a Flatzer precisas de criar uma conta fornecendo dados verdadeiros e completos. És responsável por:

• Manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas a partir da tua conta.
• Notificar-nos de imediato sobre qualquer utilização não autorizada da tua conta.

Deves ser maior de idade segundo a legislação do teu país de residência para criar uma conta. A Flatzer reserva-se o direito de suspender contas que forneçam informação falsa ou que incumpram estes Termos.

5. Planos, preços e serviços adicionais

A subscrição base do Serviço é oferecida em três planos mensais para negócios —Starter, Growth e Pro—, ordenados por capacidade e funcionalidades incluídas. Os limites vigentes de cada plano (mensagens por mês, canais disponíveis e dimensionamento da infraestrutura) e os respetivos preços são publicados no catálogo de contratação:

Ver planos e preços

• Starter — o plano de entrada para vender com o assistente e as funcionalidades essenciais do Serviço.
• Growth — o plano intermédio, para negócios em crescimento que precisam de mais capacidade e canais.
• Pro — o plano superior, com a maior capacidade e o dimensionamento de infraestrutura mais amplo.

Serviços adicionais

Quando forem comercializadas, funcionalidades como o scoring de conversas ou a gestão de marcações serão oferecidas como serviços adicionais de contratação separada: contratam-se e faturam-se de forma independente da subscrição base, e a sua disponibilidade e condições são publicadas no catálogo de contratação.

Um produto distinto: o assistente pessoal da Flatzer

A Flatzer comercializa também um assistente pessoal como produto distinto dos planos para negócios. Contrata-se separadamente, com as suas próprias condições e preços, e não faz parte da subscrição base do Serviço.

Os preços e os limites de cada plano podem variar; a informação vinculativa é a publicada no catálogo de contratação em vigor no momento da contratação. Os montantes são apresentados na moeda aplicável ao teu mercado —euros (EUR) por predefinição e dólares norte-americanos (USD) em mercados não europeus— e são confirmados, juntamente com a moeda de cobrança, antes de concluir o pagamento.

6. Pagamentos e faturação

Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. Ao subscreveres, autorizas a Flatzer a cobrar o valor do plano escolhido de forma recorrente todos os meses. Os serviços adicionais contratados separadamente são faturados de forma independente da subscrição base.

• A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período mensal.
• As faturas são geradas automaticamente e estão disponíveis a partir do teu painel.
• Se um pagamento falhar, tentaremos processá-lo novamente. Se não conseguirmos concluí-lo após várias tentativas, a tua subscrição pode ser suspensa.
• O valor final e a moeda aplicável ao teu mercado (EUR ou USD) são confirmados antes de concluir o pagamento.

7. Utilização aceitável

Comprometes-te a utilizar a Flatzer de forma responsável e legal. Não é permitido:

• Enviar spam ou comunicações não solicitadas através dos agentes.
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Distribuir conteúdos que promovam a violência, o ódio, a discriminação ou a exploração de menores.
• Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores.
• Realizar engenharia inversa, descompilar ou manipular o software da Flatzer.
• Utilizar o Serviço para afetar negativamente o seu desempenho ou disponibilidade.

A Flatzer reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que incumpram estas regras sem aviso prévio.

8. Propriedade intelectual

A marca Flatzer, o seu logótipo, o design da plataforma, o código-fonte proprietário e a documentação associada são propriedade da Flatzer e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O Utilizador conserva todos os direitos sobre o conteúdo que fornece para configurar o seu Agente (textos, instruções, dados de negócio). A Flatzer utiliza esse conteúdo unicamente para prestar o Serviço.

9. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizares a Flatzer, aceitas as práticas de recolha e tratamento de dados descritas nesse documento.

Política de Privacidade

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger a tua informação. Os dados das conversas mantidas com os agentes são armazenados de forma segura e são acessíveis unicamente a partir do teu painel.

10. Limitação de responsabilidade

A Flatzer é fornecida "tal como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

Em nenhum caso a Flatzer será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.

A responsabilidade total da Flatzer perante o Utilizador por qualquer reclamação relacionada com o Serviço ficará limitada ao valor equivalente a três (3) meses da subscrição do Utilizador no momento da reclamação.

11. Modificações do serviço e dos termos

A Flatzer pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Serviço a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de funções, canais ou fornecedores de IA.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. Quando as alterações forem significativas, notificar-te-emos com pelo menos 30 dias de antecedência através do email associado à tua conta ou mediante um aviso visível na plataforma.

12. Duração e cancelamento

A subscrição tem uma duração mensal e renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo se a cancelares antes da data de renovação.

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento a partir do teu painel de controlo. Após o cancelamento:

• Terás acesso ao Serviço até ao final do período de faturação já pago.
• Quando o cancelamento produz efeitos, a Flatzer elimina o runtime, o contentor e o volume do Agente para terminar o serviço e o respetivo custo. As conversas e as mensagens conservadas no PostgreSQL são mantidas durante o período de retenção configurado —30 dias por predefinição, ajustável entre 1 e 90 dias— e posteriormente eliminadas de forma automática e permanente, ou de imediato se solicitares a sua eliminação antecipada.
• Não são realizados reembolsos parciais por períodos não utilizados, salvo se a legislação aplicável do teu país de residência o exigir.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização da Flatzer, as partes submeter-se-ão aos tribunais de Espanha.

A Flatzer presta o Serviço a nível global, com foco principal nos mercados da União Europeia e dos Estados Unidos. Os direitos imperativos de proteção do consumidor previstos na legislação do teu país de residência prevalecem sobre estes Termos quando não possam ser excluídos por contrato.

14. Contacto

Se tiveres questões sobre estes Termos e Condições ou sobre qualquer aspeto do Serviço, podes contactar-nos em:

[email protected]

Este documento é um modelo informativo. Antes da sua publicação definitiva, deve ser revisto por um profissional jurídico com conhecimento da legislação aplicável nos países onde a Flatzer presta os seus serviços.