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Acordo de subcontratação do tratamento de dados para parceiros

Versão 2026-11-15 · Última atualização: 15 de novembro de 2026

O presente acordo regula o tratamento de dados pessoais efetuado por um parceiro do programa de parceiros da Flatzer quando acede, através da plataforma da Flatzer, aos agentes dos seus Clientes e aos dados pessoais que estes contêm. O parceiro aceita-o durante a sua adesão ao programa, e a sua aceitação é condição para aceder ao agente de qualquer Cliente.

1. Partes

Flatzer.

Denominação social:
FREAKMAN VENTURES SL
Forma jurídica:
Sociedad Limitada Unipersonal
Nome comercial:
Flatzer
Número fiscal espanhol (NIF):
B05749767
Sede social:
Plaza Villa de Castelldefels, 1, planta 9, puerta A4, 29006 Málaga, España
Registo comercial:
Registro Mercantil de Málaga, hoja MA-201773, inscripción 1.ª
Email de contacto:
team@flatzer.com
Telefone de contacto:
+34 639 370 083

O parceiro. A pessoa singular ou coletiva admitida no programa de parceiros que aceita o presente acordo no Portal de parceiros, com os dados de identificação que constam da sua adesão.

Cada Cliente. O Cliente cujo agente é gerido pelo parceiro nos termos da secção 5 é o responsável pelo tratamento. É também o beneficiário das obrigações que o parceiro assume no presente acordo e pode exigir diretamente o seu cumprimento.

2. Definições

  • Cliente: a empresa titular de um agente da Flatzer ao qual o parceiro tem acesso.
  • Utilizador final: a pessoa que conversa com o agente de um Cliente ou lhe fornece os seus dados, por exemplo ao deixar os seus dados de contacto, anexar um documento ou marcar uma reunião.
  • Plataforma: o serviço da Flatzer, que inclui a área de utilizador, o Portal de parceiros (partners.flatzer.com), a caixa de suporte, os avisos de estado e a função «Entrar como o cliente».
  • Dados do Cliente: os dados pessoais que a Flatzer trata por conta do Cliente no seu agente e aos quais o parceiro pode aceder através da Plataforma. A secção 8 descreve-os em pormenor.
  • Vínculo: a relação registada na Plataforma que permite ao parceiro aceder ao agente de um Cliente, quer porque o parceiro o criou (vínculo criado), quer porque o Cliente lho concedeu (vínculo concedido).
  • Equipa do parceiro: as pessoas que o parceiro regista no Portal com uma das seguintes funções: proprietário, administrador, membro ou suporte.
  • Anexo: o «Anexo de Tratamento de Dados por Conta dos Clientes» publicado no sítio web da Flatzer, na sua versão em vigor, que regula o tratamento que a Flatzer efetua como subcontratante dos seus clientes.
  • Termos do programa: os «Termos do programa de parceiros» e, na modalidade Agência, também os «Termos do programa de agências».
  • RGPD: o Regulamento (UE) 2016/679.
  • LOPDGDD: a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

3. Âmbito de aplicação

O presente acordo aplica-se unicamente quando o parceiro, ou qualquer membro da sua equipa, acede a Dados do Cliente. É indiferente a modalidade em que participa e se o acesso se destina a consultá-los, configurá-los ou prestar suporte.

Não se aplica à atividade que não implique acesso a Dados do Cliente, em particular à dos parceiros da modalidade Referral, que nunca acedem aos agentes. Também não se aplica:

  • às recomendações, às atribuições, ao registo de oportunidades e às comissões, que não envolvem dados de Utilizadores finais;
  • ao agente próprio do parceiro, relativamente ao qual o parceiro é o Cliente e lhe é aplicável o Anexo;
  • aos dados de contacto de potenciais clientes e oportunidades que o parceiro e a Flatzer trocam para gerir o programa. Cada um trata-os como responsável independente, e a Flatzer em conformidade com a sua Política de Privacidade.

Se um parceiro que não acedia a Dados do Cliente obtiver um Vínculo, o presente acordo passa a aplicar-se-lhe a partir desse momento.

4. Papel de cada parte

O Cliente é o responsável pelo tratamento dos Dados do Cliente. Decide para que fins e de que forma são tratados.

A Flatzer trata os Dados do Cliente como subcontratante do Cliente, em conformidade com o Anexo. Quando o Cliente concede acesso a um parceiro, a Flatzer executa essa instrução: abre o acesso com as permissões que a Plataforma atribui aos parceiros, encerra-o quando o Cliente o revoga e regista cada acesso.

O parceiro trata os Dados do Cliente como subcontratante do Cliente, por conta deste e não da Flatzer. A Flatzer não contrata o parceiro como seu subcontratante ulterior, e o parceiro não faz parte da lista de subcontratantes ulteriores do Anexo.

Modalidade Agência. A cadeia é a estabelecida nos Termos do programa de agências:

  • o Cliente é o responsável pelo tratamento;
  • a agência é sua subcontratante;
  • a Flatzer é subcontratante ulterior da agência.

A agência deve ter com cada Cliente um contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD e a autorização deste para subcontratar a Flatzer. O tratamento que a Flatzer efetua por conta da agência rege-se pelo Anexo, que se aplica à agência como parte contratante, e pela secção 22.

Se o parceiro tratar Dados do Cliente para fins próprios ou em violação das instruções do Cliente, será considerado responsável por esse tratamento e responderá por ele (art. 28.º, n.º 10, do RGPD e art. 33.º, n.º 2, da LOPDGDD).

5. Como nasce a subcontratação com cada Cliente

O parceiro só pode aceder ao agente de um Cliente mediante um Vínculo. Há duas formas de o obter.

5.1 Vínculo criado. Antes de criar um agente que vá tratar dados de Utilizadores finais reais, o parceiro deve dispor de uma encomenda documentada da empresa: um contrato, uma nota de encomenda ou uma aceitação escrita que inclua a criação e a gestão do agente. A Flatzer pode pedir-lhe que o comprove.

5.2 Antes da entrega e na modalidade Agência. Enquanto o agente permanecer na organização do parceiro a aguardar a sua entrega, e de forma permanente na modalidade Agência, é o parceiro quem contrata o Serviço com a Flatzer, aplicando-se o regime de agência da secção 4. Quando o integrador entrega o agente a um Cliente que contrata e paga diretamente à Flatzer, o acesso que o parceiro conserve rege-se pelo ponto 5.3.

5.3 Vínculo concedido. O Cliente incumbe o parceiro do tratamento dos Dados do Cliente quando pratica qualquer um dos seguintes atos:

  • conceder-lhe acesso a partir de Definições › Equipa e contas;
  • aceitar um pedido de acesso do parceiro;
  • receber um agente criado por este.

A subcontratação abrange as permissões concedidas. Com esse ato, o Cliente aceita as obrigações que o parceiro assume a seu favor no presente acordo. Essa aceitação e o presente acordo constituem o contrato de subcontratação entre o Cliente e o parceiro em formato eletrónico (art. 28.º, n.º 9, do RGPD). A Flatzer conserva registo de quem concedeu o acesso, quando e ao abrigo de que versão do presente acordo.

5.4 Contrato próprio. O Cliente e o parceiro podem celebrar o seu próprio contrato de subcontratação. Nesse caso, o presente acordo funciona como mínimo. Se os dois textos colidirem, prevalece o que proteger melhor os titulares dos dados. As secções 10, 11 e 13 aplicam-se sempre a qualquer acesso através da Plataforma.

5.5 Revogação. O Cliente pode revogar o acesso do parceiro em qualquer momento a partir de Definições › Equipa e contas. A revogação produz efeitos imediatos na Plataforma. As obrigações das secções 20 e 26 mantêm-se em vigor posteriormente. A revogação não afeta as relações comerciais entre o Cliente e o parceiro, que se regem pelos seus próprios acordos.

6. Objeto, natureza e finalidade

Objeto. A subcontratação consiste em tratar os Dados do Cliente na medida necessária para implementar, configurar, manter e prestar suporte ao agente do Cliente na Plataforma.

Natureza. O tratamento consiste em:

  • consultar os Dados do Cliente e aceder aos mesmos;
  • organizá-los;
  • modificar a configuração do agente;
  • intervir nas conversas quando as permissões concedidas e a Plataforma o permitam;
  • comunicar com o Cliente;
  • apagar dados quando o Cliente o indique.

É efetuado exclusivamente com as ferramentas da Plataforma: o Portal de parceiros, a caixa de suporte, os avisos de estado e a função «Entrar como o cliente».

Finalidade. A única finalidade é prestar ao Cliente os serviços de implementação, configuração e suporte que este encomendou ao parceiro. É proibida qualquer outra.

7. Duração

A subcontratação com cada Cliente tem início quando nasce o Vínculo e termina com o primeiro dos seguintes factos:

  • a revogação do acesso pelo Cliente;
  • a desvinculação pelo parceiro;
  • a desativação do agente ou o termo da subscrição do Cliente;
  • o termo da participação do parceiro no programa.

Durante uma suspensão nos termos da secção 23 não há acesso.

Com o termo da subcontratação, mantêm-se em vigor as obrigações de confidencialidade, apagamento e responsabilidade, bem como a de cooperar nas violações de dados pessoais e reclamações relativas ao período em que houve acesso.

8. Dados tratados e categorias de titulares dos dados

8.1 Tipos de dados. Consoante as funções que o Cliente tenha ativas, e em coerência com a secção 4 do Anexo, o parceiro pode aceder a:

  • Conversas: as mensagens entre os Utilizadores finais e o agente, as transcrições das mensagens de voz e o conteúdo dos anexos.
  • Leads: nome, endereço de correio eletrónico, telefone e demais dados fornecidos pelo Utilizador final, bem como as respetivas etapas, notas e classificações (scoring).
  • Documentos: os ficheiros carregados pelos Utilizadores finais.
  • Marcações e calendário: nome, dados de contacto, intervalo horário e nota opcional de cada marcação, e o respetivo registo técnico na Plataforma. O parceiro não acede aos calendários nem às nuvens que o Cliente tenha ligado para além do que a Plataforma mostra.
  • Configuração do agente: pode incluir dados do pessoal do Cliente, como nomes, telefones ou endereços de correio eletrónico, e conteúdo da sua base de conhecimento.
  • Utilizadores do Cliente: o nome e a função das pessoas do Cliente que aparecem na Plataforma.

8.2 Categorias especiais. A Plataforma não se destina a tratar categorias especiais de dados, mas os Utilizadores finais podem revelá-las por iniciativa própria, por exemplo dados de saúde no agente de uma clínica. O parceiro não as solicitará, não as copiará e só lhes acederá quando tal for estritamente necessário para o suporte.

8.3 Titulares dos dados. Os dados podem dizer respeito a:

  • os Utilizadores finais do Cliente: visitantes, clientes, potenciais clientes e pessoas que marcam uma reunião;
  • o pessoal e os utilizadores do Cliente;
  • os terceiros mencionados nas conversas ou nos documentos.

9. Instruções documentadas

O parceiro trata os Dados do Cliente unicamente de acordo com as instruções documentadas do Cliente, incluindo no que respeita a transferências internacionais. A única exceção é o direito da União ou de um Estado-Membro obrigá-lo a proceder de outro modo; nesse caso, informará o Cliente antes de tratar os dados, salvo se essa mesma norma o proibir.

São instruções documentadas do Cliente:

  • o presente acordo;
  • as permissões concedidas na Plataforma;
  • a configuração do agente decidida pelo Cliente;
  • os pedidos escritos do Cliente através da Plataforma ou por correio eletrónico;
  • na modalidade Agência, o contrato entre a agência e o Cliente.

Não são instruções do Cliente as que provenham de Utilizadores finais, de outros terceiros ou da Flatzer no seu próprio interesse. A Flatzer só pode dar indicações sobre a segurança e o funcionamento da Plataforma e sobre o cumprimento do presente acordo.

Se o parceiro considerar que uma instrução viola o RGPD ou outra norma de proteção de dados, comunicá-lo-á de imediato ao Cliente e poderá deixar de a executar até que o Cliente a confirme ou a modifique.

O parceiro não pode fazer nenhuma das seguintes coisas sem instrução do Cliente:

  • alterar o período de conservação das conversas;
  • ligar ou desligar integrações;
  • ativar funções que alarguem o tratamento, como a voz, os documentos ou a cópia de ficheiros na nuvem.

10. Proibição de utilizar os dados para fins próprios

O parceiro não pode utilizar os Dados do Cliente para fins próprios nem de terceiros. Em particular, não pode:

  • Utilizá-los com inteligência artificial alheia à Plataforma: treiná-la, ajustá-la, avaliá-la ou melhorá-la, seja própria ou de terceiros, ou incluir os dados em instruções (prompts), conjuntos de dados ou testes de ferramentas que estejam fora da Plataforma.
  • Fazer marketing junto dos Utilizadores finais: enviar-lhes comunicações comerciais, promoções ou inquéritos próprios ou de terceiros, nem incorporá-los nas suas listas, no seu CRM ou em audiências publicitárias.
  • Explorá-los: vendê-los, cedê-los, licenciá-los, enriquecê-los, combiná-los com outras fontes ou utilizá-los para definir perfis.
  • Dar-lhes outro uso: utilizar os dados de um Cliente no agente de outro Cliente ou em demonstrações, materiais de venda ou casos de sucesso. Excetuam-se apenas os dados efetivamente anonimizados, e unicamente com autorização escrita do Cliente.
  • Atuar em nome próprio: dirigir-se aos Utilizadores finais em seu próprio nome. Só pode atendê-los no âmbito do serviço do Cliente, em nome deste e pelos canais que o Cliente tenha configurado.

Isto não impede o parceiro de utilizar o conhecimento técnico geral que adquira, desde que não contenha dados pessoais.

11. Tratamento dentro da Plataforma e proibição de exportar

O parceiro trata os Dados do Cliente unicamente dentro da Plataforma. Fora dela não pode descarregá-los, copiá-los, capturá-los em ecrã, reencaminhá-los, colá-los noutras ferramentas nem armazená-los.

Exceção. É permitido extrair dados quando tal for estritamente necessário para o suporte solicitado pelo Cliente, por exemplo para reproduzir um incidente, nas seguintes condições:

  • extrai-se o mínimo indispensável, pseudonimizado sempre que possível;
  • é guardado em sistemas sob o controlo do parceiro com as medidas da secção 14;
  • nunca é introduzido em ferramentas de inteligência artificial alheias à Plataforma;
  • é apagado logo que o incidente seja resolvido e, no máximo, ao fim de 30 dias.

Para comunicar incidentes à Flatzer, o parceiro identificará o agente e a conversa pela respetiva referência na Plataforma, sem copiar o seu conteúdo. O canal de suporte da Flatzer não é um meio para enviar dados pessoais de Utilizadores finais.

Se o Cliente necessitar de uma exportação dos seus dados, fá-la-á ele próprio ou ser-lhe-á entregue diretamente a ele, ou a quem designar, de acordo com as suas instruções.

12. Confidencialidade e equipa do parceiro

O parceiro garante que todas as pessoas autorizadas a tratar Dados do Cliente assumiram por escrito um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a uma obrigação legal de confidencialidade. Esse dever mantém-se depois de deixarem de trabalhar para o parceiro (art. 28.º, n.º 3, alínea b), do RGPD e art. 5.º da LOPDGDD).

Só podem aceder os membros da equipa registados com o seu nome no Portal, cada um com a sua conta pessoal. São proibidas as contas partilhadas.

O parceiro atribui a cada membro a função mínima necessária: proprietário, administrador, membro ou suporte. Limita também o seu âmbito aos agentes em que deva trabalhar. A função de suporte pode ler e responder a conversas, mas não acede aos documentos nem aos registos técnicos do agente e não pode modificar a sua configuração.

O parceiro forma e informa a sua equipa sobre estas obrigações, incluindo o registo de acessos da secção 13.

O parceiro retirará o acesso a qualquer membro que deixe de colaborar com ele ou que já não o necessite, sem demora injustificada e num prazo máximo de 24 horas.

O parceiro responde pelos atos dos membros da sua equipa como pelos seus próprios.

13. Registo de acessos e «Entrar como o cliente»

A Flatzer regista cada acesso do parceiro e da sua equipa ao agente de um Cliente, com o nome e a função de quem acede e sem o seu endereço IP. Conserva o registo durante 12 meses, e o Cliente pode consultá-lo em qualquer momento.

O parceiro informará os membros da sua equipa de que os seus acessos ficam registados e são visíveis para o Cliente. A Flatzer trata esses dados em conformidade com a sua Política de Privacidade.

A função «Entrar como o cliente» é apenas de leitura e fica registada. O parceiro só a utilizará para uma necessidade concreta de suporte, nunca para vigiar ou percorrer o agente de forma geral, e não tentará contornar o seu caráter de apenas leitura.

A caixa de suporte comum e os avisos de estado só podem ser utilizados para as finalidades da secção 6. A função «Avisar o cliente» só pode ser utilizada para contactar os contactos do Cliente sobre o funcionamento do seu agente.

O parceiro não tentará:

  • aceder a agentes com os quais não tenha Vínculo;
  • contornar as permissões da sua função;
  • extrair dados de forma automatizada;
  • utilizar interfaces da Plataforma que a Flatzer não coloque à sua disposição.

14. Medidas de segurança

Plataforma. A Flatzer aplica à Plataforma as medidas técnicas e organizativas descritas na secção 5 do Anexo, entre as quais a cifragem em trânsito, o isolamento por cliente e os controlos de acesso.

Parceiro. O parceiro aplica aos seus dispositivos, contas e organização medidas adequadas ao risco nos termos do artigo 32.º do RGPD, tendo em conta o estado da técnica, os custos e a natureza dos dados. No mínimo:

  • Utiliza palavras-passe robustas e únicas, guardadas num gestor de palavras-passe, e um segundo fator de autenticação sempre que a Plataforma ou o fornecedor com o qual inicia sessão o disponibilizem.
  • Utiliza dispositivos atualizados, com bloqueio de ecrã e cifragem de disco.
  • Não utiliza dispositivos públicos ou partilhados.
  • Aplica o princípio do privilégio mínimo, em conformidade com a secção 12.
  • Não utiliza redes inseguras sem proteção.
  • Dispõe de um procedimento para detetar e notificar violações de dados pessoais, em conformidade com a secção 19.
  • Revê os acessos da sua equipa pelo menos uma vez por trimestre.

O parceiro não realizará testes de segurança à Plataforma sem autorização escrita da Flatzer.

15. Outros subcontratantes

Subcontratantes ulteriores da Flatzer. São os que constam da secção 6 do Anexo. São subcontratantes ulteriores da Flatzer, não do parceiro, e o parceiro não tem de os contratar. Na modalidade Agência, a agência informará o seu Cliente dessa relação e das respetivas alterações, nos termos do artigo 28.º, n.º 2, do RGPD.

Colaboradores externos do parceiro. Cada Cliente concede ao parceiro uma autorização geral por escrito para registar como membros da sua equipa colaboradores externos, sejam profissionais independentes ou empresas, nas seguintes condições:

  • Cada colaborador fica registado no Portal com o seu nome e a sua função, e aparece no registo de acessos.
  • O parceiro impõe-lhe, por contrato escrito, as mesmas obrigações que assume no presente acordo (art. 28.º, n.º 4, do RGPD).
  • O parceiro continua a ser plenamente responsável perante o Cliente pelo que o colaborador fizer.
  • O parceiro comunica ao Cliente, quando este o solicite, que colaboradores externos têm acesso ao seu agente.
  • O Cliente pode opor-se a um colaborador por motivos razoáveis de proteção de dados. Se o fizer, o parceiro retira a essa pessoa o acesso ao seu agente.

Fora do disposto acima, o parceiro não subcontrata nenhum tratamento de Dados do Cliente. Isto inclui não utilizar ferramentas de terceiros com esses dados, em conformidade com a secção 11.

16. Transferências internacionais

As transferências efetuadas pelos subcontratantes ulteriores da Flatzer regem-se pela secção 7 do Anexo.

O acesso remoto a Dados do Cliente a partir de fora do Espaço Económico Europeu constitui uma transferência internacional. O parceiro e a sua equipa só acederão a partir de um país terceiro se se verificar alguma das seguintes condições:

  • existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo a certificação do importador no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável;
  • foram assinadas as cláusulas contratuais-tipo da Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, no módulo correspondente, juntamente com as medidas complementares necessárias;
  • existe outra garantia adequada prevista no artigo 46.º do RGPD.

Quando seja aplicável a legislação do Reino Unido ou da Suíça, serão utilizados os instrumentos equivalentes.

O parceiro estabelecido fora do Espaço Económico Europeu declará-lo-á na sua adesão e subscreverá as cláusulas aplicáveis antes do seu primeiro acesso. A Flatzer fornecer-lhe-á o modelo quando o solicitar e poderá condicionar o acesso a essa assinatura.

O parceiro avisará a Flatzer e o Cliente se mudar o local a partir do qual acede e essa mudança der lugar a uma transferência.

17. Direitos dos titulares dos dados

O parceiro presta assistência ao Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na resposta aos pedidos dos titulares dos dados (art. 28.º, n.º 3, alínea e), do RGPD).

Se o parceiro receber diretamente um pedido de um titular dos dados, não o resolverá ele próprio, devendo antes transmiti-lo ao Cliente num prazo máximo de 2 dias úteis, com a informação necessária para o identificar. O pedido pode ser de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade ou relativo a decisões automatizadas.

Na modalidade Agência, a agência dá-lhe resposta de acordo com o acordado com o seu Cliente.

O parceiro executará sem demora, dentro da Plataforma, as instruções do Cliente para dar resposta a esses direitos, por exemplo corrigir ou apagar um lead. A Flatzer presta assistência ao Cliente nos termos da secção 9 do Anexo.

18. Assistência em matéria de segurança, violações de dados pessoais e avaliações de impacto

O parceiro presta assistência ao Cliente no cumprimento das obrigações previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD:

  • a segurança do tratamento;
  • a notificação e a comunicação de violações de dados pessoais;
  • a avaliação de impacto sobre a proteção de dados;
  • a consulta prévia à autoridade de controlo.

Fá-lo tendo em conta a natureza do tratamento e a informação de que dispõe, e fornece-lhe em particular:

  • informação sobre os seus acessos;
  • as suas medidas de segurança;
  • os seus colaboradores;
  • os locais a partir dos quais acede.

O parceiro cooperará com as autoridades de controlo quando tal lhe for solicitado (art. 31.º do RGPD).

19. Violações de dados pessoais

O parceiro notificará a Flatzer, através de team@flatzer.com, e o Cliente de qualquer violação de dados pessoais que afete Dados do Cliente. Fá-lo-á sem demora injustificada e, em qualquer caso, num prazo máximo de 24 horas a contar do momento em que dela tenha conhecimento. Isto inclui:

  • a perda de um dispositivo;
  • o comprometimento das credenciais de um membro da equipa;
  • um acesso não autorizado;
  • o envio de dados para um destino errado.

A notificação incluirá, na medida em que seja conhecido, o seguinte (art. 33.º, n.º 3, do RGPD):

  • a natureza da violação;
  • as categorias e o número aproximado de titulares dos dados e de registos afetados;
  • um contacto;
  • as consequências prováveis;
  • as medidas adotadas ou propostas.

Se não for possível fornecer toda a informação ao mesmo tempo, será fornecida por fases, sem demora adicional.

O parceiro tomará de imediato medidas para conter a violação:

  • alterar as palavras-passe;
  • retirar os acessos afetados;
  • apagar as cópias indevidas.

Além disso, conservará as provas e cooperará na investigação.

A notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados cabe ao Cliente. O parceiro não a fará salvo instrução escrita do Cliente ou obrigação legal. Também não fará declarações públicas que mencionem o Cliente ou a Flatzer sem o seu acordo, salvo obrigação legal.

A Flatzer transmitirá ao Cliente as notificações que receber e poderá suspender acessos nos termos da secção 23.

20. Termo da subcontratação: apagamento e devolução

Quando termina a subcontratação com um Cliente, a Flatzer retira o acesso do parceiro ao agente na Plataforma.

Os Dados do Cliente permanecem na conta do Cliente na Plataforma, sob o seu controlo, e seguem o período de conservação descrito na secção 8 do Anexo. Por isso, não é necessário devolver os dados que nunca saíram da Plataforma.

Nos 15 dias seguintes ao termo da subcontratação, o parceiro apagará qualquer cópia que conserve fora da Plataforma nos termos da secção 11. Certificá-lo-á por escrito se o Cliente ou a Flatzer o solicitarem.

Se uma norma da União ou de um Estado-Membro o obrigar a conservar algum dado, o parceiro comunicá-lo-á ao Cliente e mantê-lo-á bloqueado, apenas para essa finalidade e enquanto durar essa obrigação (art. 28.º, n.º 3, alínea g), do RGPD e arts. 32.º e 33.º da LOPDGDD).

Modalidade Agência. Quando a agência deixa de gerir um agente ou sai do programa, o agente e os respetivos dados são entregues ao Cliente ou a quem este designar, de acordo com as suas instruções, incluindo a opção de o Cliente continuar diretamente com a Flatzer. A Flatzer só entregará uma exportação de Dados do Cliente à agência se esta continuar a ser subcontratante do Cliente e atuar por instrução deste, o que a agência garante.

O registo de acessos da secção 13 é conservado durante 12 meses, ainda que a subcontratação tenha terminado.

21. Auditorias e informação

O parceiro disponibilizará ao Cliente toda a informação necessária para demonstrar que cumpre o artigo 28.º do RGPD. Permitirá e facilitará as auditorias, incluindo as inspeções, conduzidas pelo Cliente ou por um auditor por este mandatado (art. 28.º, n.º 3, alínea h), do RGPD).

As auditorias regem-se pelas seguintes regras:

  • Serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
  • Serão realizadas em horário laboral.
  • Limitar-se-ão a uma por ano, salvo se houver uma violação de dados pessoais, se uma autoridade o exigir ou se existirem indícios razoáveis de incumprimento.
  • O auditor manterá a confidencialidade.
  • O seu custo é suportado pelo Cliente, salvo se for detetado um incumprimento grave.

A Flatzer poderá solicitar ao parceiro informação ou confirmação escrita de que cumpre o presente acordo, por exemplo:

  • a lista da sua equipa;
  • os locais a partir dos quais acede;
  • o apagamento de cópias.

O parceiro responderá num prazo máximo de 10 dias úteis. A Flatzer poderá rever o registo de acessos para detetar utilizações anómalas.

O parceiro manterá, quando tal lhe seja obrigatório, um registo das atividades de tratamento como subcontratante (art. 30.º, n.º 2, do RGPD e art. 31.º da LOPDGDD). Comunicará à Flatzer, no Portal ou através de team@flatzer.com, uma pessoa de contacto em matéria de proteção de dados e, se estiver obrigado a designá-lo, o seu encarregado da proteção de dados (art. 37.º do RGPD e art. 34.º da LOPDGDD).

22. Compromissos da Flatzer

22.1 Controlo do acesso. Enquanto subcontratante do Cliente, a Flatzer:

  • só abre o acesso ao parceiro quando o Cliente o concede ou o parceiro cria o agente com a respetiva encomenda;
  • retira o acesso logo que o Cliente o revoga;
  • mantém o registo de acessos;
  • aplica as medidas de segurança do Anexo;
  • mantém atualizada a lista de subcontratantes ulteriores.

22.2 Alterações na Plataforma. A Flatzer informará o parceiro das alterações na Plataforma que modifiquem de forma relevante o modo como acede aos Dados do Cliente.

22.3 Modalidade Agência e agentes a aguardar entrega. Na modalidade Agência, e para os agentes criados pelo parceiro enquanto aguardam entrega, a Flatzer atua como subcontratante ulterior do parceiro. Além de cumprir o Anexo, a Flatzer:

  • (a) Instruções: trata os Dados do Cliente apenas de acordo com as instruções documentadas que o parceiro lhe dá em nome do Cliente, materializadas na configuração do agente.
  • (b) Confidencialidade: garante a confidencialidade do seu pessoal autorizado.
  • (c) Violações de dados pessoais: notifica o parceiro, sem demora injustificada, das violações de dados pessoais que afetem os Dados do Cliente dos seus agentes, com a informação prevista no artigo 33.º, n.º 3, do RGPD de que disponha.
  • (d) Assistência: presta assistência ao parceiro, com a informação de que disponha, na resposta aos direitos dos titulares dos dados e nas obrigações previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD.
  • (e) Termo da subcontratação: com o termo da subcontratação, apaga ou entrega os dados nos termos da secção 20 do presente acordo e da secção 8 do Anexo.
  • (f) Auditorias: disponibiliza ao parceiro a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permite auditorias em termos equivalentes aos da secção 21.
  • (g) Subcontratantes ulteriores: informa com antecedência razoável das alterações previstas na lista de subcontratantes ulteriores, mediante aviso no Portal ou por correio eletrónico, para que o parceiro possa informar o seu Cliente e opor-se. Se o parceiro se opuser por motivos razoáveis, as partes procurarão uma alternativa. Se não a encontrarem, o parceiro poderá desativar os agentes afetados nos termos dos Termos do programa.

23. Suspensão do acesso

A Flatzer pode suspender o acesso do parceiro, ou de um membro da sua equipa, a um ou vários agentes, em qualquer dos seguintes casos:

  • existem indícios de incumprimento do presente acordo;
  • ocorreu uma violação de dados pessoais;
  • são detetados acessos anómalos, como consultas massivas;
  • um Cliente o solicita relativamente ao seu agente;
  • uma autoridade o exige;
  • a participação do parceiro no programa é suspensa.

Em caso de urgência, pode suspendê-lo sem aviso prévio.

A Flatzer informará da suspensão o parceiro e os Clientes afetados. A suspensão não confere direito a indemnização.

24. Responsabilidade

Cada parte responde pelos seus próprios incumprimentos do RGPD e do presente acordo, incluindo a responsabilidade perante os titulares dos dados prevista no artigo 82.º do RGPD.

O parceiro responde perante o Cliente e perante a Flatzer pelos danos, sanções e reclamações de terceiros, incluindo os titulares dos dados, causados pelos seus incumprimentos ou pelos da sua equipa e colaboradores. Manterá a Flatzer indemne por esses factos, incluindo os custos razoáveis de defesa. As limitações de responsabilidade dos Termos do programa não beneficiam o parceiro relativamente a estes incumprimentos.

A responsabilidade da Flatzer perante o parceiro rege-se pelos Termos e Condições gerais da Flatzer, tal como estabelecido nos Termos do programa. Quando o parceiro atua como subcontratante contratado diretamente pelo Cliente, a Flatzer não responde pelo tratamento efetuado pelo parceiro.

Nada do disposto no presente acordo limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, como a decorrente de dolo (art. 1102 do Código Civil), nem os direitos dos titulares dos dados.

O incumprimento do presente acordo constitui um incumprimento grave dos Termos do programa. Permite à Flatzer suspender ou terminar a participação do parceiro, sem prejuízo de qualquer outra ação.

25. Relação com outros documentos

O presente acordo complementa os Termos do programa e os Termos e Condições gerais da Flatzer.

Em matéria de proteção de dados, o presente acordo prevalece sobre os Termos do programa. O tratamento que a Flatzer efetua por conta do Cliente rege-se pelo Anexo, complementado na modalidade Agência pela secção 22.

Os subcontratantes ulteriores, as medidas de segurança, as transferências e a conservação dos dados na Plataforma regem-se pela versão em vigor do Anexo. O presente acordo remete para ele e não reproduz o seu conteúdo.

26. Confidencialidade após a cessação

O dever de confidencialidade do parceiro mantém-se em vigor indefinidamente após o termo da subcontratação, a revogação do acesso ou o fim da sua participação no programa (art. 5.º, n.º 3, da LOPDGDD). Abrange os Dados do Cliente e qualquer informação não pública sobre os Clientes e a Plataforma a que tenha tido acesso.

O parceiro assegurará que os antigos membros da sua equipa continuam vinculados por esse dever.

27. Versões e alterações

Cada versão do presente acordo é identificada pela sua data. A presente é a versão 2026-11-15. A Flatzer conserva registo da versão que cada parceiro aceita.

A Flatzer pode alterar o presente acordo para o adaptar a alterações legislativas, a orientações das autoridades, a alterações na Plataforma ou a requisitos dos Clientes. Avisará o proprietário e os administradores do parceiro, por correio eletrónico e no Portal, pelo menos 30 dias antes de a alteração produzir efeitos, e indicará o que muda. O prazo pode ser inferior quando a lei ou uma razão urgente de segurança o exija; nesse caso, a Flatzer avisará o mais cedo possível.

Alterações substanciais. Exigem que o parceiro as aceite expressamente no Portal. Se não as tiver aceitado até à data de produção de efeitos, a Flatzer poderá suspender o seu acesso aos Dados do Cliente até que o faça. O parceiro pode também deixar de aceder e pedir a desvinculação dos agentes. A sua participação no programa no que não implique acesso a Dados do Cliente não é afetada.

Alterações não substanciais. São, por exemplo, as correções ou a atualização de dados de contacto, e produzem efeitos a partir da sua publicação. As atualizações do Anexo seguem o seu próprio regime.

As versões anteriores podem ser solicitadas através de team@flatzer.com.

28. Lei aplicável e jurisdição

O presente acordo rege-se pela lei espanhola, em particular pelo RGPD e pela LOPDGDD.

Para qualquer litígio entre a Flatzer e o parceiro, as partes submetem-se aos julgados e tribunais de Espanha. Tal entende-se sem prejuízo das competências das autoridades de controlo nem dos direitos dos titulares dos dados de recorrerem aos tribunais que lhes correspondam (art. 79.º do RGPD).

29. Contacto

As comunicações previstas no presente acordo, incluindo as notificações de violações de dados pessoais, são dirigidas a team@flatzer.com. Por correio postal, podem ser enviadas para FREAKMAN VENTURES SL, Plaza Villa de Castelldefels, 1, planta 9, puerta A4, 29006 Málaga, España.

A Flatzer responderá às consultas em conformidade com os requisitos e prazos da legislação aplicável.