Termos do programa de agências
Versão 2026-09-26 · Última atualização: 26 de setembro de 2026
1. Definições
«Cliente» é o negócio que a agência regista na Flatzer e fatura como próprio. «Utilizador final» é a pessoa que conversa com o agente de um Cliente. Estes termos não criam qualquer relação direta entre a Flatzer e o utilizador final.
2. Objeto
Estes termos regem a participação de uma agência no programa de agências da Flatzer, através do qual a agência compra agentes de IA a preço de agência e revende-os aos seus próprios Clientes com a sua própria marca e o seu próprio preço.
3. Preços e taxa mínima
A agência compra agentes em três níveis: Essencial (34 €/mês, 1 canal), Negócio (69 €/mês, 2 canais) e Multissede (125 €/mês, 4 canais), cada um com o uso de IA mensal incluído. Todos os meses, a agência paga o valor mais alto entre 299 € e a soma do preço de todos os agentes ativos. As ampliações pontuais do artigo 4 não contam para esta taxa mínima.
4. Uso de IA e ampliações
Cada nível inclui um uso de IA mensal. Se um Cliente esgotar o seu uso de IA incluído, o agente pausa até ao início do mês seguinte.
5. Ativação e desativação
A agência pode ativar ou desativar agentes de Cliente em qualquer momento. A desativação produz efeitos no final do período já pago, sem reembolso proporcional; a partir dessa data, o agente deixa de ser faturado e de contar para a taxa mínima.
6. Faturação
Os preços não incluem IVA. A Flatzer emite à agência uma fatura mensal antecipada, única para todos os agentes ativos. Um incumprimento de pagamento origina um aviso e, se não for resolvido em 15 dias, a suspensão dos agentes afetados.
7. Titularidade da relação comercial
Os Clientes registados pela agência são Clientes da agência, não da Flatzer. A Flatzer não contacta um Cliente para venda direta enquanto este acordo estiver em vigor nem durante os 12 meses seguintes à sua cessação. Se a agência terminar a sua participação, cada Cliente pode continuar a usar a Flatzer contratando diretamente com a Flatzer. Na cadeia de tratamento de dados, o Cliente é responsável pelo tratamento, a agência atua como subcontratante, e a Flatzer como subcontratada da agência. A agência deve celebrar com cada Cliente um contrato de subcontratação conforme o artigo 28.º do RGPD, obter a sua autorização para subcontratar a Flatzer, e transmitir-lhe as normas de utilização aceitável dos termos gerais.
8. Suporte
A Flatzer dá suporte à agência. É a agência quem atende diretamente o próprio Cliente e os utilizadores finais; a Flatzer não substitui essa relação de suporte.
9. Dados
O agente de cada Cliente é executado num ambiente isolado, em servidores na União Europeia. Os subcontratados e as transferências internacionais regem-se pelo Anexo de tratamento de dados.
10. Duração e preço de fundador
As 5 agências que entram durante o piloto mantêm o preço de fundador congelado durante 24 meses a partir da sua ativação. Passado esse prazo, aplica-se o preço então em vigor com 30 dias de aviso prévio. A Flatzer pode terminar o piloto com 30 dias de aviso.
11. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Flatzer rege-se pelos termos gerais, que prevalecem juntamente com o Anexo de tratamento de dados, exceto nos aspetos específicos deste programa.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Espanha.
13. Contacto
Questões sobre o programa de agências: [email protected].